Famílias de baixa renda de Pedro Gomes poderão concorrer a uma das 20 unidades habitacionais previstas pelo programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50. A Prefeitura publicou o edital de seleção no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) desta quarta-feira (11), estabelecendo as regras para inscrição, análise dos documentos e classificação dos candidatos.

As inscrições serão realizadas entre os dias 16 de novembro e 21 de dezembro de 2026, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para participar, é necessário ter renda familiar bruta mensal de até R$ 3,2 mil, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados, e apresentar a documentação exigida no edital.

As moradias serão distribuídas em dois bairros do município. Do total previsto, 14 unidades ficarão no bairro Marcelino e outras seis no bairro Santo Antônio. Durante a inscrição, os interessados poderão indicar em qual localidade preferem morar. A escolha, porém, não garante o recebimento de uma casa no bairro indicado, pois a distribuição dependerá da classificação dos candidatos e da disponibilidade de unidades.

O edital também estabelece reservas específicas. Duas moradias serão destinadas a pessoas idosas e outras duas a pessoas com deficiência (PCD). As 16 unidades restantes serão destinadas à ampla concorrência. Quem se enquadrar nas condições de reserva poderá participar simultaneamente da modalidade específica e da concorrência geral, conforme as regras do processo seletivo.

A participação na seleção não significa contemplação automática. As famílias passarão por análise de habilitação, conferência da documentação e avaliação dos critérios de prioridade previstos no programa. A classificação será feita a partir da pontuação obtida pelos candidatos, respeitando as reservas legais e os critérios de desempate.

Cronograma da seleção

De acordo com o calendário publicado pela Prefeitura, após o encerramento das inscrições, a análise dos cadastros e dos documentos ocorrerá de 22 de dezembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027.

A relação preliminar dos candidatos habilitados e não habilitados, acompanhada da pontuação, está prevista para 18 de janeiro. O período para apresentação de recursos administrativos e denúncias será de 19 a 25 de janeiro.

Depois da análise dos recursos, a classificação definitiva deverá ser divulgada em 3 de fevereiro. Caso seja necessário, um sorteio público para desempate está previsto para 5 de fevereiro. O resultado final da seleção tem publicação programada para 11 de fevereiro de 2027.

A partir de 15 de fevereiro, as famílias selecionadas poderão começar a ser convocadas para as etapas de validação e estudo social.

O edital prevê ainda a formação de uma lista com dez famílias suplentes, que poderão ser chamadas conforme as regras estabelecidas no processo seletivo.

Orientação aos interessados

As famílias interessadas devem procurar o CRAS de Pedro Gomes durante o período de inscrição, entre 16 de novembro e 21 de dezembro, para realizar o procedimento e entregar os documentos necessários.

O edital completo, com a relação de documentos, critérios de pontuação, condições de participação e regras para recursos, está disponível na edição nº 4.217 do Diário Oficial da Assomasul, publicada em 11 de novembro de 2026.

Onde fazer a inscrição

As inscrições serão gratuitas e presenciais no CRAS, localizado na Rua Corumbá, esquina com a Rua Minas Gerais, nº 350, no Centro de Pedro Gomes. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h20 às 11h e das 13h20 às 17h, exceto feriados e dias sem expediente.

Os interessados deverão entregar a documentação em envelope fechado, identificado com o nome completo do candidato e a quantidade de páginas. Entre os documentos exigidos estão:

• Documento oficial com foto e CPF do candidato e dos integrantes da família;

• Certidões de nascimento ou casamento, conforme o estado civil;

• Documentos que comprovem a composição familiar;

• Comprovante de inscrição no CadÚnico e Folha Resumo atualizada;

• Comprovante de residência;

• Documentos que comprovem o tempo de moradia em Pedro Gomes;

• Comprovantes de renda dos integrantes da família que possuem rendimentos;

• Certidão negativa de propriedade de imóvel residencial;

• Documentos que comprovem eventual enquadramento nos critérios de prioridade ou nas reservas de vagas.

O edital também prevê que a falta de renda própria ou de comprovantes formais de rendimento não impede automaticamente a inscrição. Nesses casos, a situação deverá ser declarada e analisada pela comissão responsável.

Critérios de classificação

Além dos requisitos básicos, o processo seletivo considera condições sociais e familiares para estabelecer a ordem de classificação. Recebem pontuação adicional famílias chefiadas por mulheres, núcleos monoparentais com filhos menores de idade, famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, além de situações de vulnerabilidade social.

Também são considerados casos de violência doméstica, famílias residentes em áreas de risco e integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas ou indígenas. O tempo de residência no município também conta pontos: quem mora em Pedro Gomes há mais de dois anos pode receber dois pontos, enquanto períodos entre seis meses e dois anos garantem um ponto.

As famílias habilitadas serão classificadas conforme a pontuação obtida. Em caso de empate, terão preferência, sucessivamente, aquelas com menor renda familiar por pessoa, maior número de crianças e adolescentes, presença de idosos ou pessoas com deficiência e maior tempo de residência no município.

Fonte Jornal MS Todo Dia