Pedro Gomes muda emissão de notas fiscais de serviços a partir de dezembro
Prestadores de serviços deverão utilizar o sistema nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); mudança começa a valer em 1º de dezembro
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Os prestadores de serviços de Pedro Gomes terão que se adaptar a uma mudança na emissão de notas fiscais a partir de 1º de dezembro de 2026. A Prefeitura estabeleceu que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deverá ser feita pelo sistema nacional, seguindo o padrão adotado em todo o país.
A medida foi definida pelo Decreto Municipal nº 169/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13). A mudança permite que os contribuintes também façam a migração antecipadamente, antes do início da obrigatoriedade.
A padronização nacional busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e integrar as informações entre municípios e contribuintes. A NFS-e é utilizada para registrar a prestação de serviços e não deve ser confundida com a nota fiscal de venda de mercadorias.
Fonte Jornal MS Todo Dia
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