O governador Eduardo Riedel (PP) anunciou que pretende encaminhar mais de 26 projetos de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (17). O pacote reúne propostas de reforma administrativa, medidas para equilíbrio fiscal e novos programas de governo para os próximos quatro anos.
Entre os principais pontos em discussão estão possíveis mudanças na alíquota do ICMS, alterações nas regras do IPVA e uma reorganização na estrutura das secretarias estaduais.
A proposta ocorre em meio às discussões sobre o cenário econômico nacional e a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas. Segundo Riedel, o objetivo é preservar a competitividade de Mato Grosso do Sul e garantir a capacidade de investimentos do Estado.
ICMS e IPVA
Um dos pontos que mais geram expectativa é a possível alteração da alíquota geral do ICMS, atualmente em 17%. O governo chegou a discutir percentuais de até 21%, enquanto parlamentares articulam uma proposta para limitar o aumento a 19,5%.
Riedel, no entanto, não antecipou qual percentual será apresentado à Assembleia. A definição deverá ser conhecida com o encaminhamento dos projetos.
No caso do IPVA, a proposta em discussão prevê manter as alíquotas atuais, de 3% para veículos de passeio e 1,5% para veículos pesados. Também está prevista a manutenção permanente do desconto de 15% para quem pagar o imposto à vista até 28 de dezembro.
O pacote de ajuste fiscal também inclui possibilidades de cortes de despesas administrativas, revisão de incentivos fiscais e novas regras de fiscalização, com cruzamento de informações sobre pagamentos e notas fiscais.
Reorganização das secretarias
A reforma administrativa prevê mudanças na estrutura do Executivo estadual. Uma das possibilidades é dividir a atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), transferindo a administração do sistema penitenciário para uma nova Secretaria de Justiça.
Com a mudança, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) passaria a responder à nova pasta.
Outra alteração em estudo envolve a incorporação da Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos à Secretaria de Cidadania. A reorganização busca compensar a criação de uma nova estrutura administrativa, mantendo o tamanho da máquina pública.
O atual secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, já manifestou apoio à separação das áreas de Justiça e Segurança Pública.
Os detalhes das mudanças e o percentual definitivo do ICMS deverão ser apresentados pelo governador nesta terça-feira, durante o encaminhamento das propostas aos deputados estaduais.
Fonte: Jornal Ms Todo Dia, com informações CG News
Foto Osmar Veiga
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