A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (16), às 19h, mais uma sessão legislativa ordinária, com projetos de lei relacionados aos servidores públicos municipais e ao reconhecimento de associações do município.
Entre as matérias previstas para primeira discussão está o Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui, em caráter excepcional e temporário, um abono natalino de natureza indenizatória destinado aos servidores públicos municipais no exercício de 2026.
Também será discutido em primeira discussão o Projeto de Lei nº 051/2026, que prevê uma gratificação excepcional e temporária pelo trabalho efetivamente prestado entre 21 de dezembro de 2026 e 3 de janeiro de 2027.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 146/2026, de autoria do vereador Marquinhos do Pouso Alto, que propõe declarar de utilidade pública a Associação Desportiva de Paraíso das Águas (ADESPA). A proposta será encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer.
Outro projeto, o de nº 147/2026, apresentado pelos vereadores Alexia Psicóloga e Marquinhos do Pouso Alto, busca conceder o mesmo reconhecimento à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Paraíso das Águas (ACAPA). A matéria também será encaminhada às comissões competentes.
A ordem do dia prevê ainda a apreciação de moções de congratulação e apoio, além da leitura de indicações apresentadas pelos vereadores.
Fonte: Jornal MS Todo Dia
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