O governador Eduardo Riedel anunciou um pacote de reformas administrativas e fiscais para Mato Grosso do Sul, com mudanças na estrutura do governo, aumento da alíquota modal do ICMS e medidas para controlar os gastos públicos. As propostas foram apresentadas na terça-feira (17) e encaminhadas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Entre as principais mudanças está a atualização da alíquota modal do ICMS, que passará de 17% para 19%. Segundo o governo estadual, a alteração tem potencial de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 1,02 bilhão, com o objetivo de recompor perdas de receitas e preservar a capacidade de investimento do Estado.
O pacote também prevê a criação de um teto para os gastos públicos. Quando as despesas de custeio atingirem o limite estabelecido, haverá cortes automáticos, sem comprometer os investimentos. A proposta inclui ainda um sistema de avaliação de resultados para decidir sobre a continuidade ou realocação de recursos.
Mudanças na estrutura do governo
Na reforma administrativa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) será unificada à Secretaria de Estado de Cidadania (SEC). A nova pasta será denominada Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
A estrutura da segurança pública também será reorganizada. A atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passará a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), enquanto será criada uma nova secretaria para administrar os sistemas penitenciário e socioeducativo.
As fundações estaduais também terão novas vinculações. A Fundação de Cultura ficará ligada à Casa Civil, a Fundesporte passará para a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Fundação de Turismo será vinculada à Semadesc.
Benefícios sociais e impostos
Na área social, o governo anunciou ajustes no apoio à mulher trabalhadora e chefe de família. Mulheres inscritas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão receber um adicional de R$ 300, além dos R$ 450 pagos pelo programa Mais Social, como incentivo à continuidade dos estudos e à qualificação para o mercado de trabalho.
O pacote também prevê que o desconto de 3% no IPVA seja transformado em lei. A isenção no primeiro emplacamento será mantida para carros populares, com estimativa de beneficiar cerca de 70% dos veículos.
Outro projeto encaminhado à Assembleia é um novo Refis, que prevê desconto de 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem suas dívidas em parcela única. Quem aderiu a programas anteriores também poderá parcelar o montante.
Incentivos fiscais
O governo pretende encerrar incentivos fiscais que vencem neste ano e que, segundo a administração estadual, já cumpriram sua finalidade. Serão preservados benefícios relacionados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público, entre outros.
As empresas beneficiadas por incentivos também passarão a contribuir com o Fundo de Desenvolvimento de acordo com o tamanho do benefício recebido. As isenções destinadas a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais serão mantidas.
As propostas integram um conjunto de medidas que, segundo Riedel, busca manter o equilíbrio das contas públicas e garantir recursos para investimentos e políticas sociais em Mato Grosso do Sul.
Fonte Jornal MS Todo Dia
Foto: Saul Schramm/ Secom-MS
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