A modalidade de pesca amadora “pesque e solte”, onde o peixe é fisgado e em seguida devolvido com vida ao rio, estará liberada a partirde hoje (1°), nas calhas dos rios Paraná e Paraguai, conforme prevê o Decreto Estadual n. 15.166, de 21 de fevereiro de 2019.
O período de defeso, entretanto, prossegue nos rios de Mato Grosso do Sul até o dia 28 de fevereiro.
Na modalidade “pesque e solte” o pescador amador deve usar anzóis lisos, sem farpas, para não ferir o peixe, e devolvê-lo imediatamente à água no local de onde foi retirado para garantir sua sobrevivência.
O pescador deve ficar atento porque o “pesque e solte” só poderá ser praticado nas calhas desses rios, de modo algum na foz de seus afluentes. E ainda, para realizar esse tipo de pesca é preciso que o pescador emita, antes, a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade “pesque e solte”, acessando esse link.
O período de defeso das espécies, entretanto, continua vigente em todo Estado até dia 28 de fevereiro. Nesse interim nenhum peixe pode ser retirado dos rios, a não ser nas exceções previstas na lei. Outro alerta importante: a modalidade “pesque e solte” será liberada apenas nas calhas dos rios Paraná e Paraguai.
O pescador não pode adentrar nas baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água que tenham conexão com esses rios.
O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.
Foto: Arquivo
Você também pode gostar de ler
STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro
Liminar autoriza flexibilização da jornada durante transição
Publicado em 14/11/2026 às 10:49 - Por Gabi Ferreira
Piloto morre após queda de avião agrícola em Mineiros (GO), cidade que faz divisa com Costa Rica
Acidente aconteceu na tarde desta quinta-feira (5), em Mineiros. Bombeiros encontraram a vítima sem vida sob os destroços da aeronave
Publicado em 05/11/2026 às 17:13 - Atualizado em 05/11/2026 às 18:29 - Por Fernanda
Trabalhadores dos Correios estão em greve por tempo indeterminado
Paralisação teve início às 22h de quinta-feira (10)
Publicado em 11/09/2026 às 17:13 - Atualizado em 11/09/2026 às 17:28 - Por Camila Borges
Caixa pode iniciar greve nesta quinta-feira; decisão atinge MS
Bancários rejeitaram proposta e aprovaram paralisação por tempo indeterminado; BB e bancos privados fecharam acordos em MS
Publicado em 09/09/2026 às 10:47 - Atualizado em 09/09/2026 às 10:54 - Por Gabi Ferreira
Correios acumulam rombo bilionário, levam impasse ao TST e pressionam União por novos bilhões
Estatal registrou prejuízo de R$ 5,5 bilhões no primeiro semestre de 2026, tenta destravar acordo coletivo com trabalhadores
Publicado em 09/09/2026 às 08:36 - Atualizado em 09/09/2026 às 08:43 - Por Gabi Ferreira
MP da taxa das blusinhas é aprovada na Câmara e vai ao Senado
Texto isenta compras internacionais de até 50 dólares
Publicado em 03/09/2026 às 17:39 - Atualizado em 04/09/2026 às 13:16 - Por Camila Borges
Pé-de-Meia: nascidos em maio e junho recebem parcela nesta quarta
Programa beneficia estudantes da rede pública inscritos no CadÚnico
Publicado em 26/08/2026 às 16:42 - Atualizado em 26/08/2026 às 17:15 - Por Camila Borges