A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vem reforçando o alerta para os condutores que possuem CNH nas categorias C, D e E sobre a proximidade do prazo final para a renovação do exame toxicológico. Segundo as diretrizes estabelecidas pela Senatran, aqueles que têm o vencimento da CNH entre janeiro e junho têm até o dia 31 de março de 2024 para regularizarem sua situação. Já os condutores com vencimento entre julho e dezembro terão prazo até 30 de abril deste mesmo ano.
A não realização do exame toxicológico dentro do prazo estipulado é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Conforme as penalidades previstas, os condutores podem ser multados em R$ 1.467,35 e ter sete pontos adicionados à sua CNH.
O controle do cumprimento desse prazo será realizado pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais. Após o trigésimo dia do vencimento do exame, os condutores poderão ser multados caso sejam flagrados em qualquer fiscalização, seja em vias urbanas ou rurais.
É importante ressaltar que mesmo os condutores que não estejam dirigindo veículos das categorias C, D e E serão multados se não regularizarem sua situação dentro do prazo estabelecido.
De acordo com levantamento realizado pela Senatran em 20 de março, aproximadamente 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o país. Na região Centro-Oeste, são cerca de 242.991 mil condutores nessa situação, sendo 45.240 deles em Mato Grosso do Sul com exame pendente.
Para verificar se é necessário renovar o exame toxicológico, os condutores podem utilizar o aplicativo CDT em seus celulares. Através da ferramenta, a Senatran emite alertas e permite a consulta do prazo de validade do exame. Basta acessar a área do condutor, selecionar o botão “Exame Toxicológico” e verificar o prazo na tela. Caso o exame esteja vencido, basta procurar um laboratório credenciado para realizá-lo.
Fonte: MS Todo Dia
Foto: Rachid Waqued
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