A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (19) a decisão de manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. Isso significa que continua vedada a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores da Anvisa votaram unanimemente pela manutenção da proibição, que está em vigor desde 2009.

Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), são dispositivos eletrônicos para fumar. Com essa decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.

A norma estabelecida pela Anvisa não trata do uso individual, mas proíbe o uso dos dispositivos em ambientes coletivos fechados. O descumprimento dessa norma é considerado infração sanitária e pode levar à aplicação de penalidades, como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que, apesar da proibição, cerca de 4 milhões de pessoas no Brasil já utilizaram cigarros eletrônicos.

O relator da matéria, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, votou a favor da manutenção da proibição, baseando-se em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, bem como em decisões de outros países. Ele também propôs ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas manifestações favoráveis e contrárias à manutenção da proibição. Argumentos favoráveis destacaram preocupações com a saúde pública e o potencial de aumento do consumo por jovens, enquanto argumentos contrários mencionaram a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e a necessidade de regulamentação para garantir a segurança dos consumidores.

Desde 2009, a Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Em 2022, a agência aprovou por unanimidade um relatório técnico recomendando a manutenção dessa proibição.

Fonte: MS Todo Dia
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