O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu autorização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a abertura de créditos extraordinários destinados ao combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A decisão, publicada nesta terça-feira (27), também determina a mobilização das forças de segurança para os locais afetados e a elaboração de um plano de prevenção e combate aos incêndios no prazo de 15 dias.

Na decisão do ministro Flávio Dino, responsável pelo processo, foi destacado que a abertura de crédito é uma medida necessária para custear as ações emergenciais nos dois biomas.

Dino justificou a medida com base no princípio da reconstitucionalização em matéria de proteção ambiental, considerando a situação de calamidade pública suficiente para atender aos requisitos constitucionais para a liberação de recursos extraordinários.

Como parte das ações emergenciais, o ministro determinou a mobilização das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, incluindo Bombeiros Militares, e a fiscalização ambiental para o combate aos incêndios. As equipes devem ser enviadas dentro de 15 dias.

Atualmente, no Pantanal, já estão em operação 92 integrantes da Força Nacional, 14 representantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira), 1 policial federal e 273 agentes do Ibama, ICMBio e brigadistas do PrevFogo.

Além disso, foi determinado um prazo de 90 dias para a União apresentar um plano de prevenção e combate aos incêndios que inclua medidas concretas para mitigar os incêndios em curso e prevenir novas devastações.

Uma decisão anterior, publicada em abril, já havia solicitado a elaboração desse plano, e o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, havia elogiado a iniciativa como positiva para Mato Grosso do Sul.

Para garantir o cumprimento das decisões, uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.

A reunião contará com a participação da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente e Mudança Climática, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário, além do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.

Fonte: MS Todo Dia