A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou dois projetos de lei enviados pelo Executivo para criar e regulamentar o quadro de bombeiros temporários no Estado. As medidas visam aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), principalmente em situações de emergência, como incêndios florestais no Pantanal.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, que modifica a organização do CBMMS, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28). Ele concede ao comandante-geral da corporação a autoridade para definir as normas de ingresso no novo quadro temporário.

O Projeto 146/2024, aprovado na mesma sessão, estabelece os direitos e deveres dos militares temporários, regulando seu funcionamento.

A única objeção veio da deputada estadual Gleice Jane (PT), que se absteve de votar por temer a precarização da profissão de bombeiro militar.

“A contratação temporária pode seguir o exemplo da educação, onde os temporários ganham menos e o número de servidores efetivos diminui. Isso enfraquece o serviço público. Embora eu não concorde com o modelo, respeitei a posição da categoria e me abstenho”, explicou.

O governo argumenta que a contratação de temporários é uma solução financeiramente viável, pois os gastos com pessoal não serão permanentes e não afetarão o sistema de proteção social dos militares estaduais. O governador Eduardo Riedel (PSDB) defendeu a proposta como uma forma de garantir eficiência no atendimento às demandas sazonais do CBMMS.

Os bombeiros temporários serão responsáveis por serviços auxiliares e de apoio, como combate a incêndios, resgates e defesa civil. Eles receberão um salário inicial de cerca de R$ 3.800,00, abaixo dos R$ 5.300,00 pagos aos concursados.

O comandante-geral do CBMMS, coronel Frederico Reis Pouso Salas, explicou que os temporários atuarão sob supervisão dos bombeiros efetivos. “Eles serão treinados para funções básicas e sempre trabalharão como suporte,” afirmou.

A corporação atualmente conta com 1.570 militares, e o número de temporários não poderá ultrapassar 50% desse efetivo. Contratações serão feitas por processo seletivo e poderão durar até dois anos ou ser específicas para períodos curtos de até seis meses.

No próximo ano, 200 bombeiros temporários deverão ser incorporados ao efetivo para reforçar as operações no Pantanal, segundo o secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, durante a divulgação da Operação Pantanal.

Fonte: MS Todo Dia