Alcinópolis realiza mutirão de limpeza no Aterro Sanitário

O descarte inadequado de lixo é crime ambiental, segundo a Lei de Crimes Ambientais

por: MS Todo Dia - 02/08/2022 13:10

Alcinópolis realiza mutirão de limpeza no Aterro Sanitário

O descarte inadequado de lixo é crime ambiental, segundo a Lei de Crimes Ambientais

Entre os dias 26 e 29 de julho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente, em parceria com Secretaria de Obras do município e a Empresa Urban –Castro e Castro Serviços LTDA, realizou um mutirão de limpeza na área do Aterro Sanitário, organizando os depósitos de galhadas. Em breve, vai ser construído no local a sede da COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ALCINÓPOLIS (COOPERCAL).

A prefeitura pede à  população que não jogue lixo na área do aterro de maneira inadequada, pois durante a limpeza do local, foi observado na proximidade da cerca do aterro vários lixos jogados de forma inadequada no meio ambiente.

O descarte inadequado de lixo é crime ambiental, segundo a Lei de Crimes Ambientais onde em seu Art. 54 diz que: causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora;

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Quando ocorre por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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