Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses não serão multados

Nova regra vale apenas para penalidades leves e médias; multas serão convertidas em advertência

Motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses não serão multados caso venham a cometer infração leve ou media, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), nestes casos, o motorista receberá apenas advertência.

A regra faz parte da mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi implantada na última segunda-feira (10) no Estado.

Desta forma, os motoristas que se enquadrarem na lei terão o benefício concedido automaticamente caso tenham registro de infrações leves ou médias.

As advertências serão encaminhadas ao endereço do proprietário do veículo.

Até então, a conversão em advertência poderia ser requerida pelo interessado, facultando à autoridade conceder o benefício.

A diretora de Habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que a estimativa é que 50% dos condutores com multas leves e médias atendam aos requisitos para conversão em advertência.

“Após o registro da infração é encaminhada notificação e autuação sendo que, nessa etapa, a responsabilidade pelas infrações de circulação, parada e estacionamento podem ser transferidas ao real condutor", explicou.

"Finalizada esta etapa, caso o motorista se enquadre nos requisitos, automaticamente é aplicada a penalidade de advertência por escrito, sendo encaminhada a notificação informando dessa conversão”, acrescentou Lina.

“É importante ficar atento às situações em que a conversão não é aplicável, como é o caso de condutor não habilitado ou habilitado em outro país. Aos veículos registrados em nome de pessoa jurídica que não fizerem indicação de condutor também não cabe a aplicação de advertência”, concluiu.

Segundo dados do Detran, Mato Grosso do Sul tem frota de 1.705.203 veículos, com 1.242.700 motoristas habilitados.