Prefeito sanciona lei e Costa Rica passa a contar com Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

Nova pasta terá orçamento para o exercício de 2022, no valor de R$ 500 mil

O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos, sancionou nesta quinta-feira (19), a Lei n°. 1.666, de 17 maio de 2022, que cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, na estrutura administrativa do Poder Executivo. A nova pasta terá orçamento para o exercício de 2022, no valor de R$ 500 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial de hoje.

Conforme a prefeitura, a nova pasta tem como objetivo de propor, desenvolver, planejar, coordenar e executar políticas públicas para mulheres no município, com ações voltadas para a promoção da igualdade e equidade de gênero.
 
Entre as atividades em destaque da nova secretaria estão a coordenadoria de referência da Mulher e de prevenção e articulação. De acordo com o prefeito Cleverson Alves, a nova pasta será um espaço não só importante, como necessário, capaz de promover ações voltadas para educação, trabalho, saúde, enfrentamento à violência, participação política, segurança pública e desenvolvimento econômico, sempre respeitando a diversidade das mulheres.
 
A secretaria tem por meta ser uma referência no desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres. Suas contribuições para a sociedade são essenciais, pois através das ações pautadas pelos valores de igualdade de gênero, respeito, cooperação e compromisso com a defesa dos direitos da mulher, desperta seu público-alvo quanto ao protagonismo do seu papel na sociedade.