MS perde R$ 156,6 mi de ICMS ao barrar aumento do diesel

Os reajustes nos preços dos combustíveis pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água e tarifas de transportes

Para impedir aumento no preço do óleo diesel, o Estado de Mato Grosso do Sul abriu mão de uma receita de R$ 156.613.848,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente ao congelamento da base de cálculo do imposto entre abril e dezembro de 2021.

A iniciativa de MS do congelamento da pauta fiscal foi seguida por outros oito estados e acabou sendo uniformizada em âmbito nacional, por meio de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

A Petrobras reajusta o diesel com base na variação cambial, mas os preços ainda são alterados na. composição do combustível, que têm 10% de biodiesel, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). O mesmo acontece com a gasolina, que tem adição de 20% de etanol anidro. Embora a alíquota da gasolina tenha sido reajustada, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% a alíquota do etanol hidratado, equalizando a base de cálculo. A pauta fiscal da gasolina também foi congelada em março de 2021.

Para o Governo do Estado, a estabilização nos preços é importante para frear a inflação. Os reajustes nos preços da gasolina, do diesel e do álcool pressionam os custos dos fretes, alimentos, energia, água, tarifas de transportes e setor de serviços.

Pauta Fiscal

A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é apurado com base em todas as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico emitidas pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período. É o que a área tributária denomina de “pauta fiscal”, que vinha subindo em consequência dos reajustes da Petrobras nas refinarias. Com base na média, que é apurada quinzenalmente, aplica-se a alíquota do ICMS.

O congelamento em Mato Grosso do Sul incidiu sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos, refletindo diretamente na composição do preço final dos combustíveis pago pelo consumidor.