Núcleo do Procon ajuda pessoas endividadas a negociar e organizar finanças

O percentual de famílias brasileiras endividadas subiu para 74,6% em outubro segundo pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) divulgada no início de novembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em Mato Grosso do Sul, estatística do Procon aponta que de cada 10 consumidores, 7 estão endividados. 

O superendividamento é quando a capacidade financeira do cidadão já não suporta mais o pagamento das dívidas, ou seja, a receita é muito menor que as despesas, explica Marcelo Salomão, superintendente do Procon/MS. “A Lei 14.181 estabelece justamente a proteção para essas pessoas de forma a garantir a subsistência mínima desse consumidor”. 

Para orientar e garantir direitos à população que tenha perdido o controle de suas dívidas o Procon criou o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado (Nupaces). O atendimento é gratuito e desde sua criação em agosto de 2020, o núcleo já realizou 2.682 atendimentos, conforme dados registrados até 29 de outubro. 

O Nupaces permite que pessoas em situação de endividamento recebam orientação e acompanhamento até a renegociação dos débitos em bloco, que permite que o cidadão faça uma conciliação com todos os credores de uma única vez, criando um plano de pagamentos que caiba no bolso.

Para receber atendimento e orientações do núcleo, basta ir pessoalmente ao Procon, levar documentos pessoais e todas as contas relacionadas. “O Procon atende gratuitamente, é um serviço público. Basta ir ao Procon, fazer um cadastro e nós vamos entender esse consumidor, achar soluções para que ele possa sanar esse problema e o mais importante, fazer de tudo para que ele não volte a essa situação”, destaca Salomão. 

O Nupaces foi criado quando ainda estava em discussão no Congresso Nacional a atual Lei do Superendividamento (14.181/2021), que aumenta a proteção de consumidores que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las, além de criar alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. 

Depois de colocar as contas em dia é importante manter o uso de planilhas e controle das finanças, seja em papel ou em aplicativos de celular. Essa é uma das dicas do professor de economia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Mateus Abrita, para não perder o controle financeiro, especialmente com a proximidade das festas de fim de ano. 

Cortar supérfluos; ter uma reserva de emergência; poupar e investir entre 10% a 30% da sua renda; e usar o crédito com sabedoria estão entre as dicas de planejamento e disciplina. Já entre as dicas de consumo consciente estão: fazer lista de compras a fim de minimizar as tentações; evitar compras por impulso; pesquisar e comparar preços; além de barganhar pelo preço nos pagamentos à vista.