TRF3 nega HC e mantém na Justiça Federal ação que cobra R$ 1,4 bi de André e Giroto

por: Redação - 21/09/2021 18:20

TRF3 nega HC e mantém na Justiça Federal ação que cobra R$ 1,4 bi de André e Giroto

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus para trancar ação penal contra o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto. Com a decisão, o processo que cobra R$ 1,4 bilhão do ex-deputado federal, do ex-governador André Puccinelli (MDB) e do empresário João Amorim, entre outros, vai continuar sendo julgado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal.

O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica, já tinha negado liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento, que havia começado em julho deste ano e deve ser concluída amanhã (22). A turma manteve a decisão por unanimidade ao negar o declínio de competência para a Justiça estadual. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça na sexta-feira (17).

Giroto alegou que o dinheiro investido na pavimentação da MS-430, conhecida como nova rota do turismo entre Rio Negro e São Gabriel do Oeste, é estadual. Na tese da defesa, apesar de ser proveniente de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o dinheiro deixou de ser federal porque entrou nos cofres estaduais e o prejuízo seria de Mato Grosso do Sul.

No voto, Fontes lembrou que Giroto já foi condenado por ocultar o dinheiro desviado da Secretaria Estadual de Obras na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. Ele teria pago R$ 7,630 milhões pela propriedade.

“A CGU analisou os processos licitatórios e constadas fraudes e irregularidades com prejuízos ao erário. Consta ainda da denúncia que o BNDES teria sido induzido em erro mediante a apresentação de dados ideologicamente falsos no período entre 2013 e 2014 visando a liberação de valores não correspondentes aos serviços efetivamente realizados e encaminhados”, pontuou o desembargador.

“Relatórios de Desempenho destinados a prestações de contas contendo informações não condizentes com a realidade. Há, portanto, presença de crimes contra o sistema financeiro nacional, consistentes em fraudes na obtenção de financiamento junto ao BNDES e aplicação dos respectivos recursos em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato. Pela narrativa dada pelo Parquet haveria envolvimento de Edson Giroto nos crimes que consistem em fraudes e superfaturamento de obras realizadas com recursos do BNDES, com cláusula de garantia pela União Federal, conforme ID 164765091 (fls. 9/13), em contratos no mais das vezes passados com a empresa Proteco, ligadas ao empresário João Amorim”, destacou.

O valor bloqueado do grupo

Réu Valor bloqueado
André Puccinelli 192.992.504,78
Edson Giroto 192.992.504,78
Maria Wilma Casanova Rosa 142.992.504,78
Hélio Yude Komiyama 142.992.504,78
João Amorim 142.992.504,78
Elza Cristina Araújo dos Santos 142.992.504,78
Fausto Carneiro da Costa Filho 115.465.577,33
Wilson Roberto Mariano 85.773.370,73
Marcos Tadeu Enciso Puga 162.332.680,80
Rômulo Tadeu Menossi 112.332.680,80
Total 1.433.859.338,34

Esta não foi a única derrota dos acusados de integrar a organização criminosa para desviar recursos públicos. O ex-governador André Puccinelli teve pedido para transferir o processo para a Justiça estadual negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

No mês passado, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira autorizou os réus a retirarem das contas bloqueadas o dinheiro necessário para pagar a perícia no processo. Em longo despacho, o magistrado destacou o montante bloqueado de cada réu.

Puccinelli teve R$ 192,992 milhões bloqueados nesta ação, sendo R$ 142,9 milhões para garantir a reparação ao erário e mais R$ 50 milhões referente aos danos transindividuais. O mesmo valor foi bloqueado de Giroto.

A ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, o empresário João Amorim e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, tiveram bloqueados R$ 142,9 milhões cada um. O menor valor sequestrado nesta ação é de R$ 85,7 milhões do ex-deputado estadual e fiscal de obras Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano.

Fonte: Ojacare

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