Tribunal de Justiça nega pedido de prisão domiciliar de pai condenado por estuprar filha em Coxim

Defesa do autor pedia cumprimento de 1/6 da pena em prisão domiciliar

por: Redação - 20/01/2021 15:15

Tribunal de Justiça nega pedido de prisão domiciliar de pai condenado por estuprar filha em Coxim Imagem ilustrativa. (Reprodução)

Defesa do autor pedia cumprimento de 1/6 da pena em prisão domiciliar

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso de um homem acusado de estuprar a filha, menor de idade, onde o autor pedia para cumprir pena em regime domiciliar.

O crime foi cometido em 2012, em uma chácara localizada em Coxim, na época a vítima possuía seis anos de idade. Os abusos ocorreram diversas vezes e só foram descobertos após a criança dizer na escola que não desejava passar as férias com o pai.

A irmã da vítima disse que ficou sabendo dos abusos quando a vítima contou para a diretora da escola. Ela alegou ter conversado diversas vezes com irmã e em todas as conversas os relatos eram os mesmos, sem nenhum tipo de divergência.

O autor foi condenado à 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de ato libidinoso com menor de quatorze anos, em continuidade delitiva.

A defesa do pai chegou abriu um requerimento para que o denunciado fosse absolvido, alegando ausência de prova. Ele também pediu para que 1/6 da pena fosse cumprido em regime prisional domiciliar.

O relator do processo, juiz substituto em 2º Grau Lúcio Raimundo da Silveira, apontou que os crimes sexuais geralmente são ocorridos na clandestinidade, longe de testemunhas, o que torna a palavra da vítima mais relevante, ainda mais harmonizando com as provas reunidas nos autos, o que acontece neste caso.

“Assim, forçoso concluir que o apelante praticava atos libidinosos diversos na sua filha, e tudo começou, segundo relato da infante, quando tinha apenas 3 anos de idade, prolongando-se até os 7 anos, aproximadamente”, escreveu em seu voto o relator.

Na conclusão do voto, o desembargador observou que a concessão do regime domiciliar é aplicável aos condenados em regime aberto, salvas exceções em regime mais brando, desde que comprovado o grave estado de saúde.

“Neste caso, tem-se a fixação de regime inicial fechado e o apelante não comprovou, por ora, que está acometido de doença grave, e que o sistema prisional não poderá dispensar o atendimento de saúde adequado, de modo que o pedido não comporta acolhimento. Posto isso, com o parecer, nega-se provimento ao recurso defensivo”, concluiu.

Fonte: MS Todo Dia

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