Decreto de situação de emergência auxilia produtor a acionar seguro e reduzir prejuízos da seca na safra de soja

O decreto estadual de situação de emergência nos 79 municípios sul-mato-grossenses, publicado em 4 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja em função dos impactos da seca no Estado, já permitiu que 902 apólices do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e do ProAgro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) fossem acionadas para reduzir os prejuízos causados nas lavouras de soja e milho no Estado. As 902 apólices de seguro já acionadas somam R$ 104,83 milhões. Ao todo, Mato Grosso do Sul conta com 6.611 apólices ativas no PSR e ProAgro, que representam R$ 4,196 bilhões.

As informações são do Departamento de Gestão de Risos do Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) e foram repassadas na segunda-feira (10) ao secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) que, juntamente com os titulares das pastas de agricultura do PR, SC e RS, tem mantido contato e reuniões periódicas com o governo federal para tratar das demandas referentes aos prejuízos à produção agrícola, provocados pela seca.

“É importante frisar que o decreto estadual de situação de emergência já é um instrumento válido juridicamente e reconhecido pelas instituições financeiras e ampara os produtores sul-mato-grossenses que têm apólice do PSR ou do ProAgro. Quem não é segurado e quiser solicitar ampliação de prazo, revisão de contratos de crédito, deve procurar o banco para que seja acionada perícia, que vai verificar o nível de prejuízo na lavoura”, comenta o secretário Jaime Verruck.

Conforme o levantamento feito pela Aprosoja, a escassez de chuvas já fez com que a estimativa de safra 2021/2022 em Mato Grosso do Sul fosse revista, de 12,773 milhões de toneladas para 12,164 milhões. De acordo com o Mapa, dos 3.514.600 hectares de lavoura de soja plantados no Estado, 949.434 hectares segurados, que representam 27%. No milho, são 3.099 hectares segurados, de um total de 19.200 ha. Os dados ainda podem sofrer ajustes, segundo o Ministério.

O titular da Semagro lembra que, além dos impactos da seca na produção agrícola, Mato Grosso do Sul pode registrar perdas nas atividades pecuárias devido à falta de água para os animais. “Estamos em permanente discussão com o governo federal. A escassez de chuva tem provocado prejuízo em praticamente toda a área plantada de soja no Estado, mas a situação é mais crítica nos municípios do Cone Sul e Sudeste e ainda pode se agravar. Teremos perdas diretas para o produtor, na circulação financeira que a atividade econômica promove nos municípios e também haverá impacto na comercialização dessa safra, com a necessidade de renegociação das entregas do grão”, finaliza Jaime Verruck.