Senado aprova projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro também já propôs redução nos combustíveis

O Senado aprovou na segunda-feira (13) texto-base do projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Com o parecer favorável dos senadores de Mato Grosso do Sul, o placar foi de 65 a 12.

Os senadores ainda vão analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao texto-base. Em seguida, a proposta volta à Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto, por causa das alterações que foram feitas.

ICMS -

O ICMS é um tributo estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais. Como mostrou hoje, a alíquota chega a 34% em alguns estados.

A proposta compõe o pacote do governo para derrubar o preço dos combustíveis, uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O custo total é estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.

O custo total do pacote, anunciado a quatro meses das eleições em que Bolsonaro pretende se reeleger, inclui R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para compensar Estados e municípios pela perda na arrecadação até o fim deste ano.

Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina. Os valores podem subir com alterações feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões.

Os governadores, contrários ao pacote, dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo em que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos Estados e municípios, que podem chegar a R$ 115 bilhões, pelos cálculos dos governadores.