O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está acompanhando a execução do Plano Municipal de Educação (PME) de Coxim, com foco no cumprimento das metas previstas até 2026.
A atuação ocorre por meio de procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, com o objetivo de fiscalizar as ações do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a efetividade das políticas públicas e o direito fundamental à educação.
O acompanhamento inclui análises periódicas de indicadores educacionais e relatórios técnicos que apontam avanços e desafios na rede de ensino. Dados recentes indicam resultados positivos na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos e no ensino fundamental, com ampliação do acesso e consolidação das matrículas.
Por outro lado, o MPMS identificou pontos que ainda demandam atenção, como a necessidade de ampliação de vagas em creches, o enfrentamento da evasão escolar no ensino médio, o fortalecimento da educação inclusiva e investimentos em estrutura para educação em tempo integral.
Segundo o órgão, o monitoramento segue diretrizes constitucionais e legais, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), funcionando como instrumento de controle e transparência na gestão pública. O procedimento também observa aspectos ligados à gestão democrática, atuação dos conselhos e participação da comunidade escolar.
Após a análise das providências adotadas no período anterior, o MPMS determinou a abertura de um novo ciclo de acompanhamento voltado especificamente ao exercício de 2026, assegurando a continuidade da fiscalização e o alinhamento das ações às metas estabelecidas.
Fonte: Jornal MS Todo Dia
Você também pode gostar de ler
MP apura possível degradação ambiental às margens do Córrego Cassimiro, em Inocência
Procedimento investiga supressão de vegetação nativa, acesso de animais a área protegida e assoreamento na região da Fazenda El Dourado e Sítio Trevo
Publicado em 17/11/2026 às 08:00 - Atualizado em 17/11/2026 às 08:45 - Por Gabi Ferreira
MPMS investiga se comissionados ocupam funções de concursados em Ribas do Rio Pardo
Até o momento, a publicação não informa quantos servidores estariam envolvidos nem quais setores da administração municipal são alvo da investigação
Publicado em 16/11/2026 às 09:11 - Atualizado em 16/11/2026 às 09:12 - Por Gabi Ferreira
MP investiga erosões e possíveis irregularidades ambientais em obra da Rodovia Barranqueira, em Coxim
Inquérito Civil apura implantação de revestimento primário sem possível autorização ambiental e aponta erosões e solapamento de taludes no trecho do km 27,2
Publicado em 09/11/2026 às 10:58 - Por Gabi Ferreira
Processo seletivo de professores em Sonora é investigado por suspeita de irregularidades
Apuração envolve critérios de pontuação do processo seletivo de 2025 e distribuição de aulas de Arte na rede municipal
Publicado em 09/11/2026 às 09:47 - Atualizado em 09/11/2026 às 09:49 - Por Gabi Ferreira
TJMS define calendário da Carreta da Justiça para 2027; Alcinópolis abre programação
Após Alcinópolis, a unidade seguirá para Figueirão, nos dias 21 e 22 de janeiro. Em fevereiro, os atendimentos serão realizados em Paraíso das Águas, nos dias 22 e 23
Publicado em 09/11/2026 às 07:44 - Atualizado em 09/11/2026 às 07:55 - Por Gabi Ferreira
Na mira da Justiça Federal: ação penal do MPF envolve vereador Marcel D'Angelis em Chapadão do Sul
Enquanto fiscaliza o poder público, vereador de Chapadão do Sul também enfrenta questionamentos em ação penal federal.
Publicado em 05/11/2026 às 21:14 - Atualizado em 06/11/2026 às 10:41 - Por Renan Carrijo