O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está acompanhando a execução do Plano Municipal de Educação (PME) de Coxim, com foco no cumprimento das metas previstas até 2026.

A atuação ocorre por meio de procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, com o objetivo de fiscalizar as ações do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a efetividade das políticas públicas e o direito fundamental à educação.

O acompanhamento inclui análises periódicas de indicadores educacionais e relatórios técnicos que apontam avanços e desafios na rede de ensino. Dados recentes indicam resultados positivos na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos e no ensino fundamental, com ampliação do acesso e consolidação das matrículas.

Por outro lado, o MPMS identificou pontos que ainda demandam atenção, como a necessidade de ampliação de vagas em creches, o enfrentamento da evasão escolar no ensino médio, o fortalecimento da educação inclusiva e investimentos em estrutura para educação em tempo integral.

Segundo o órgão, o monitoramento segue diretrizes constitucionais e legais, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE), funcionando como instrumento de controle e transparência na gestão pública. O procedimento também observa aspectos ligados à gestão democrática, atuação dos conselhos e participação da comunidade escolar.

Após a análise das providências adotadas no período anterior, o MPMS determinou a abertura de um novo ciclo de acompanhamento voltado especificamente ao exercício de 2026, assegurando a continuidade da fiscalização e o alinhamento das ações às metas estabelecidas.

Fonte: Jornal MS Todo Dia