O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu uma recomendação direcionada a veículos de comunicação e administradores de páginas em redes sociais de Água Clara para impedir a divulgação de imagens e vídeos que exponham crianças e adolescentes, especialmente em situações de violência.

A medida foi assinada pela promotora de Justiça Laura Assagra Rodrigues Barbosa e surgiu após a circulação de vídeos mostrando adolescentes envolvidos em um episódio de agressão física. O caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio do Conselho Tutelar e motivou a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos e adoção de medidas de proteção.

A recomendação orienta que responsáveis por páginas, blogs, aplicativos e demais canais de comunicação se abstenham de divulgar, reproduzir ou compartilhar imagens, vídeos ou qualquer conteúdo que permita a identificação de crianças e adolescentes em situações de violência ou em suposta prática de ato infracional.

Além de proibir novas publicações, o documento determina a remoção imediata de conteúdos já divulgados que estejam em desacordo com a legislação. O objetivo é evitar a continuidade da exposição indevida e reduzir possíveis danos à integridade física, emocional e social dos menores envolvidos.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a responsabilização dos administradores de páginas e perfis digitais. A recomendação prevê que os responsáveis orientem formalmente suas equipes e colaboradores sobre as normas legais, adotando medidas preventivas para evitar novas ocorrências.

A fundamentação da medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção da imagem, da identidade e da dignidade de crianças e adolescentes. A legislação proíbe a divulgação de conteúdos que permitam a identificação de menores envolvidos em situações ilícitas, prática considerada infração administrativa e passível de sanções.

Segundo o MPMS, a recomendação não se restringe ao caso que motivou a investigação. A intenção é conscientizar comunicadores e usuários das redes sociais sobre a importância de preservar os direitos de crianças e adolescentes, evitando a naturalização da exposição pública de menores em situações de vulnerabilidade.