O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Ramal Propaganda Ltda. pela Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso.
De acordo com o Edital, publicado nesta quarta-feira (8), o procedimento de número tem como requerente o Ministério Público Estadual e como requerido o Município de Rio Verde de Mato Grosso. O objetivo da investigação é verificar eventuais irregularidades tanto na licitação que originou um contrato quanto na execução contratual firmada entre a administração municipal e a empresa Ramal Propaganda Ltda.
A instauração do procedimento não significa, por si só, que houve irregularidade ou ilegalidade, mas tem a finalidade de reunir informações, documentos e provas para esclarecer os fatos e verificar se houve eventual violação à legislação.
O edital é assinado pelo promotor de Justiça Matheus Carim Bucker.
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