O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostos danos ambientais registrados na região do alagado da Usina Hidrelétrica São Domingos, no Rio Verde, em Água Clara. A investigação tem como base autos de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) após fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA).

Segundo o MPMS, a apuração busca verificar a ocorrência de crimes e infrações ambientais relacionados à pesca irregular, além de garantir a reparação dos danos eventualmente causados ao meio ambiente.

A fiscalização foi realizada em novembro de 2024 após denúncias de caça e pesca ilegais na região. Durante a ação, os policiais apreenderam aproximadamente 87,9 quilos de pescado de diferentes espécies, entre elas um exemplar de piracanjuba, peixe protegido por legislação federal. Também foram recolhidos 1.500 metros de redes de pesca irregulares.

Em razão das irregularidades, foi lavrado um auto de infração ambiental no valor de R$ 8.158. Todo o pescado apreendido foi posteriormente destinado a uma escola municipal.

Conforme a portaria de instauração, o investigado será notificado para apresentar esclarecimentos e poderá, caso haja viabilidade jurídica, buscar uma solução consensual por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Ministério Público destaca que sua atuação tem como objetivo assegurar a proteção do patrimônio ambiental e responsabilizar os autores de infrações, tanto na esfera administrativa quanto na civil e penal, além de garantir a recuperação de eventuais danos causados aos recursos naturais.

Fonte: Jornal MS Todo Dia