O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes, instaurou um Inquérito Civil para apurar a regularidade jurídico-ambiental da perfuração de um poço tubular profundo em uma propriedade rural do município.

A investigação teve início após o encaminhamento de documentos produzidos pela Polícia Militar Ambiental (PMA), entre eles Auto de Infração Ambiental, Laudo de Constatação e Relatório de Fiscalização, que apontaram indícios de que o poço foi perfurado sem autorização para captação de água subterrânea e sem o devido licenciamento ambiental.

Durante a fiscalização, os policiais constataram que a obra havia sido concluída recentemente. O responsável pela propriedade, no entanto, não apresentou a documentação exigida pelos órgãos ambientais para a execução da atividade.

Com a instauração do inquérito, o MPMS pretende aprofundar as investigações e verificar eventual responsabilidade ambiental, além de adotar as medidas necessárias para garantir a regularização da situação.

Como primeiras providências, a Promotoria expediu ofícios ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Cartório de Registro de Imóveis. O investigado também foi notificado para apresentar documentos, prestar esclarecimentos e informar se há interesse em solucionar o caso por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo a Polícia Militar Ambiental, a perfuração de poços sem autorização para uso de recursos hídricos e sem licenciamento pode comprometer o controle da exploração dos aquíferos e a gestão sustentável da água subterrânea. Além da multa administrativa aplicada durante a fiscalização, o responsável foi notificado a promover a regularização do poço junto ao órgão ambiental competente.

O Ministério Público acompanhará o andamento do caso e, após a análise das informações requisitadas, decidirá sobre as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação ambiental e a proteção dos recursos hídricos.

Fonte: Jornal MS Todo Dia