O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Ricardo Lacheski Ferreira, preso preventivamente por suspeita de tentar matar a companheira ao atropelá-la, em abril deste ano, em Água Clara.

A decisão foi proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão e representa mais uma negativa aos pedidos da defesa. Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já havia mantido a prisão preventiva, entendendo que a medida é necessária para garantir a ordem pública e preservar a integridade física e psicológica da vítima.

No habeas corpus, a defesa sustentou que a prisão seria desproporcional e afrontaria o princípio da excepcionalidade das prisões preventivas. Os advogados argumentaram que o atropelamento ocorreu durante uma discussão entre o casal, em um contexto agravado pelo consumo de álcool, e afirmaram que o acusado prestou socorro à vítima, acionou a Polícia Militar e colaborou com as autoridades.

A defesa também destacou que Ricardo é réu primário, possui bons antecedentes, residência fixa e exerce atividade lícita como motorista profissional. Com esses argumentos, pediu a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, proibição de contato com a vítima, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento domiciliar no período noturno.

Ao analisar o pedido, entretanto, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que não era possível examinar o mérito da ação porque a defesa deixou de anexar um documento considerado essencial: a íntegra do decreto que determinou a prisão preventiva.

Na decisão, o ministro afirmou que "é inviável o exame pretendido, diante da insuficiência da documentação apresentada".

Apesar de não analisar o mérito do pedido, Salomão ressaltou que a decisão não impede que a defesa apresente um novo habeas corpus, desde que acompanhado da documentação necessária.

Com isso, Ricardo Lacheski Ferreira permanece preso preventivamente enquanto responde às acusações relacionadas ao caso ocorrido em Água Clara.

Fonte: Jornal MS Todo Dia, com informações JD1 Notícias

Foto: Reprodução/JD1 Notícias