O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Sonora por meio da adesão a atas de registro de preços de outros estados. Procedimento consta no Diário Oficial de sexta-feira (24) do MPMS.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Sonora e tem como alvo o Município de Sonora. O procedimento foi publicado em edital e é conduzido pelo promotor de Justiça substituto Alexandre Cassiano Dorácio Antunes.
De acordo com o Ministério Público, o inquérito busca apurar eventuais irregularidades nas chamadas "adesões por carona" a atas de registro de preços originárias de processos licitatórios realizados pelos estados de Mato Grosso e Minas Gerais.
Entre os pontos que serão analisados estão a possível violação ao dever de parcelamento do objeto licitado, eventual direcionamento das contratações e a existência de dano ao erário municipal.
O procedimento foi registrado e permanecerá em tramitação para reunir documentos, informações e demais elementos que possam esclarecer os fatos. Até o momento, a instauração do inquérito não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas o início da apuração conduzida pelo Ministério Público.
Fonte: Jornal MS Todo Dia
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