O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma área parcelada localizada na zona urbana de Paranaíba. A apuração foi aberta após diligências preliminares apontarem indícios de que o empreendimento possa se tratar de um loteamento clandestino.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba. De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, o objetivo é verificar se o parcelamento do solo atende às exigências da legislação urbanística, especialmente quanto à regularização do empreendimento e à oferta da infraestrutura obrigatória.

Segundo o MPMS, loteamentos devem contar com serviços essenciais, como vias de circulação, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água potável, rede de esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica. A ausência dessa estrutura pode configurar irregularidades e comprometer o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos futuros moradores.

Os elementos reunidos até o momento indicam que o parcelamento da área pode ter sido realizado sem o cumprimento das normas legais aplicáveis.

Como primeiras medidas, o Ministério Público concedeu prazo de 10 dias úteis para que o proprietário apresente esclarecimentos sobre o empreendimento. Também solicitou informações às concessionárias responsáveis pelos serviços de água, esgoto e energia elétrica para verificar a existência de projetos ou da implantação dessas redes no local.

Com o inquérito, o MPMS pretende reunir documentos e informações técnicas para avaliar a regularidade da área e definir as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação urbanística e a proteção do interesse público.

Fonte: Jornal MS Todo Dia