Possíveis fraudes em regularização fundiária são alvo de investigação em Coxim
Inquérito Civil apura se município deixou de anular atos administrativos ligados a procedimentos de REURB
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar a conduta de servidores do Município de Coxim por supostas omissões diante de fraudes em procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Coxim e tem como foco apurar se agentes públicos deixaram de adotar as providências administrativas necessárias para anular atos considerados viciados durante processos de regularização fundiária.
Segundo o edital publicado pelo MPMS na quarta-feira (29), o inquérito busca esclarecer se houve falha dos servidores ao não instaurarem procedimento administrativo para revisar e anular atos administrativos supostamente irregulares, situação que pode ter causado prejuízos ao erário.
Com a instauração do inquérito, o MPMS dará sequência à coleta de documentos, informações e demais elementos que possam esclarecer a existência de irregularidades e eventual responsabilidade dos envolvidos. O caso está sob a condução do promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho.
Fonte: Jornal MS Todo Dia
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