O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de possíveis maus-tratos a bovinos em uma fazenda de Cassilândia. Relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) apontam animais em extrema magreza, mortes no rebanho e possíveis falhas no manejo e na alimentação.

A situação já vinha sendo acompanhada pelos órgãos de fiscalização. Em vistoria realizada em 2023, a PMA constatou a redução do rebanho após a venda de cerca de 100 animais considerados magros e registrou a adoção de medidas para reforçar a alimentação dos bovinos que permaneceram na propriedade.

Nas fiscalizações seguintes, realizadas em 2024 e 2025, a situação teria se agravado. Conforme os relatórios encaminhados ao MPMS, os policiais ambientais encontraram uma novilha agonizando por falta de alimentação, cerca de 20 bovinos em avançado estado de magreza e outros animais mortos.

Outro ponto destacado pelos fiscais foi a concentração de mais de 200 cabeças de gado em uma área de aproximadamente 23 hectares. Segundo a documentação, o espaço seria insuficiente para garantir a alimentação adequada do rebanho.

Durante as ações, a PMA lavrou autos de infração, aplicou multa administrativa e determinou a apreensão de bovinos que estavam em situação mais crítica.

Diante dos fatos, a 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia instaurou o inquérito civil para aprofundar a apuração e verificar eventuais responsabilidades. O MPMS aponta que a conduta investigada pode configurar, em tese, o crime de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Entre as medidas determinadas estão a notificação do proprietário para apresentar informações e documentos, a obtenção de dados sobre a propriedade e a verificação da existência de procedimento policial relacionado ao caso.

Ao final das apurações, o Ministério Público poderá avaliar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a adoção de medidas judiciais, caso sejam identificadas responsabilidades.

Fonte: Jornal MS Todo Dia, com informações MPMS