MPMS investiga possíveis irregularidades em loteamento de Paranaíba

Inquérito apura aprovação do empreendimento, registro, infraestrutura e questões ambientais

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na implantação de um loteamento em Paranaíba.

A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça e verifica a regularidade do parcelamento do solo, incluindo aprovação do empreendimento, registro imobiliário, infraestrutura e questões ambientais.

Antes da abertura do inquérito, o MPMS solicitou informações à Prefeitura de Paranaíba, ao Cartório de Registro de Imóveis e às empresas responsáveis pelos serviços de energia elétrica e água e esgoto.

A investigação também apura questões relacionadas à destinação de resíduos sólidos, incluindo a disponibilização de caçambas e relatos de queimadas e depredações dos equipamentos.

Em julho deste ano, a notícia de fato foi convertida em inquérito civil para aprofundar as diligências. Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento segue em andamento para reunir informações e, se forem constatadas ilegalidades, definir as medidas cabíveis.

FOnte: Jornal MS Todo Dia 

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