O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela Prefeitura de Aparecida do Taboado diante da possível insuficiência de vagas em creches municipais.

A apuração teve início após uma denúncia apontar que a quantidade de vagas disponíveis nas unidades de educação infantil não seria suficiente para atender à demanda do município. O procedimento considera o direito à educação infantil e a obrigação do poder público de garantir atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos.

A 2ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado deu prazo de 20 dias para que o município apresente informações atualizadas sobre a quantidade de crianças na fila de espera por vagas em creches, com os dados separados por faixa etária. A Prefeitura também deverá informar a capacidade de atendimento das unidades atualmente existentes.

Além disso, o MPMS quer saber quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para reduzir o déficit e atender às crianças que aguardam uma vaga.

Entre os pontos acompanhados está a construção de uma nova unidade de educação infantil no Bairro Tia Chica. A Prefeitura deverá informar a previsão de conclusão da obra e quantas novas vagas serão disponibilizadas após a inauguração e o início das atividades.

Caso o município não apresente as informações dentro do prazo estabelecido, o MPMS determinou que seja feita nova cobrança oficial.

A atuação ocorre de forma extrajudicial e tem como objetivo fiscalizar as políticas públicas e garantir o cumprimento dos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes.