MPMS apura quantidade de cargos comissionados na Prefeitura de Água Clara
Procedimento questiona compatibilidade entre vagas de confiança e quadro efetivo do município
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A 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade e a compatibilidade do número de cargos de provimento em comissão existentes no Poder Executivo Municipal. O procedimento tem como requerente o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e como requerido o Município de Água Clara.
A investigação busca verificar se a quantidade de cargos comissionados atende aos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, especialmente diante da relação entre o número de vagas de livre nomeação e o total de cargos efetivos existentes na estrutura municipal.
Conforme a publicação, o procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Laura Assagra Rodrigues Barbosa em 2 de setembro de 2026.
O procedimento está disponível para consulta na 1ª Promotoria de Justiça da comarca, localizada na Rua Francisco Vieira, nº 200, bairro Jardim Primavera, ou no sistema de consulta de procedimentos do MPMS.
Fonte: Jornal MS Todo Dia
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