O advogado Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves, o Dr. Alex, foi reconduzido à função de Juiz Leigo no Juizado Especial Adjunto da Comarca de Costa Rica, onde já atua há quatro anos, e passará também a exercer a função no Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul.

Com 25 anos de experiência na advocacia, Alexandro recebeu posteriormente convite do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para colaborar também em Chapadão do Sul.

A nova atribuição não representa afastamento de Costa Rica. Conforme as informações apresentadas, a atuação em Chapadão do Sul será secundária, remota, temporária e concomitante, mantendo-se sua lotação originária no Juizado Especial Adjunto de Costa Rica.

A ampliação da atuação coloca o profissional em duas comarcas estratégicas da região norte de Mato Grosso do Sul e reforça o papel dos auxiliares da Justiça dentro da estrutura dos Juizados Especiais.

Juiz Leigo não é magistrado de carreira

Embora a nomenclatura possa gerar dúvidas fora do meio jurídico, o Juiz Leigo não integra a magistratura de carreira e não se confunde com o juiz togado.

A função está inserida na estrutura dos Juizados Especiais e é exercida por advogado que preencha os requisitos previstos na legislação e nas normas aplicáveis.

Entre suas atribuições estão a realização de audiências, a tentativa de conciliação entre as partes, a condução da instrução processual e a elaboração de projetos de sentença.

Esse ponto é juridicamente relevante: o Juiz Leigo não profere, de forma autônoma, a sentença definitiva do processo. O projeto elaborado durante sua atuação é submetido posteriormente ao juiz togado, responsável por analisá-lo, homologá-lo ou promover as alterações que entender cabíveis.

A sistemática preserva a competência jurisdicional do magistrado e, ao mesmo tempo, permite que o Juiz Leigo funcione como importante instrumento de apoio à prestação jurisdicional.

Conciliação está no centro dos Juizados Especiais

Criados sob uma lógica de maior simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os Juizados Especiais têm na conciliação um dos principais instrumentos para a solução dos conflitos.

Na prática, o Juiz Leigo participa diretamente dessa dinâmica ao buscar, sempre que possível, a construção de um acordo entre as partes.

Quando não há composição, o processo segue para instrução, análise dos elementos produzidos e elaboração do respectivo projeto de decisão, sempre submetido ao magistrado responsável.

Segundo Dr. Alex, essa atuação exige atenção individualizada, independentemente da comarca.

“Cada processo envolve pessoas que procuram o Judiciário para solucionar uma situação concreta de suas vidas. Então, independentemente da comarca, a responsabilidade exige atenção, equilíbrio, estudo e respeito às partes e à legislação.”

Recondução em Costa Rica e nova atuação em Chapadão do Sul

Alexandro destaca que recebeu tanto a recondução em Costa Rica quanto a nova oportunidade profissional em Chapadão do Sul com gratidão.

“Recebo os dois acontecimentos com muita gratidão e serenidade. A recondução possibilitou a continuidade do trabalho que já vinha sendo realizado em Costa Rica e, posteriormente, surgiu o convite para auxiliar também na Comarca de Chapadão do Sul.”

Ele reforça que continuará atuando normalmente em Costa Rica.

“Não. A designação para Chapadão do Sul é para uma atuação concomitante. Continuo lotado originariamente no Juizado Especial Adjunto da Comarca de Costa Rica e passo também a exercer a função, de maneira secundária, remota e temporária, junto ao Juizado Especial Adjunto de Chapadão do Sul.”

Segundo o advogado, o convite partiu do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMS e a designação foi posteriormente formalizada por meio de portaria.

Atuação como serviço à Justiça

Ao comentar o novo momento profissional, Dr. Alex ressalta que interpreta a função não como posição de protagonismo pessoal, mas como instrumento de colaboração com o Poder Judiciário e com a sociedade.

“Procuro receber tanto a recondução em Costa Rica quanto essa nova oportunidade em Chapadão do Sul com serenidade, sem perder de vista que se trata de uma função de serviço e de auxílio à Justiça.”

A atuação concomitante nas duas comarcas amplia sua responsabilidade dentro dos Juizados Especiais, especialmente na condução de audiências, tentativa de conciliação, instrução e elaboração de projetos de sentença.

Para o profissional, o compromisso permanece fundamentado na responsabilidade técnica, no equilíbrio e no respeito às partes.

“Recebo a recondução em Costa Rica e a oportunidade de colaborar também em Chapadão do Sul com gratidão a Deus e serenidade, compreendendo que a função de Juiz Leigo é, acima de tudo, uma função de auxílio à Justiça e de serviço à sociedade.”

Opção de título com mais impacto

Dr. Alex é reconduzido em Costa Rica e amplia atuação no Judiciário para Chapadão do Sul

Opção de subtítulo SEO

Advogado Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves seguirá como Juiz Leigo em Costa Rica e também atuará, de forma remota e concomitante, no Juizado Especial de Chapadão do Sul.