O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais na construção de um imóvel de alvenaria e na supressão de vegetação em uma Área de Preservação Permanente (APP), em Sonora.

O caso envolve uma propriedade identificada como Rancho Shalon, Lote 11-E. Conforme publicação da Promotoria de Justiça da comarca, a área possui vegetação característica de vereda, ecossistema ambientalmente protegido. A investigação busca verificar se as intervenções foram realizadas sem autorização da autoridade ambiental competente.

O procedimento foi instaurado com base em documentos de fiscalização, incluindo o Auto de Infração, o Laudo de Constatação e o Relatório de Fiscalização Ambiental nº 130/3ªCIA/1ºBPMA/CPAMB/2025.

O inquérito civil foi registrado sob o nº 06.2026.00000707-0, tendo como requerente o Ministério Público Estadual e como requerido Maikland Pereira Guimarães.

A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da construção e da retirada de vegetação, além de verificar a regularidade das intervenções e a eventual necessidade de medidas para reparar danos ambientais.

A instauração do inquérito não significa que as irregularidades já tenham sido definitivamente comprovadas. O procedimento tem como objetivo reunir informações e verificar os fatos apontados na fiscalização.

O aviso foi assinado pelo promotor de Justiça substituto Alexandre Cassiano Dorácio Antunes, em 22 de outubro de 2026 e publicado em Diário Oficial desta terça-feira (27). O procedimento está disponível para consulta na Promotoria de Justiça de Sonora, localizada na Rua 3 de Junho, nº 90, no Centro.

Fonte Jornal MS Todo Dia