Uma mudança de plano de celular sem autorização do cliente levou a TIM a ser condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais em Paranaíba. A decisão da 2ª Vara Cível determina ainda que a operadora devolva em dobro os valores cobrados indevidamente e restabeleça o serviço originalmente contratado.

Conforme o processo, o consumidor havia contratado o plano TIM Controle Plus 1.0, com mensalidade de R$ 37,99. No entanto, a empresa teria alterado o serviço para o TIM Controle Plus 2.0, que custava R$ 49,99, sem autorização ou comunicação prévia.

O cliente tentou resolver a situação diretamente com a operadora, mas, sem conseguir solucionar o problema, decidiu solicitar o cancelamento da linha. Nesse momento, foi informado sobre uma multa de fidelidade de R$ 174.

Durante a ação judicial, a TIM alegou que a alteração havia ocorrido de forma regular e negou falhas na prestação do serviço. Entretanto, a empresa não apresentou provas suficientes de que o consumidor havia autorizado a mudança.

Na sentença, assinada em 8 de novembro pelo juiz Plácido de Souza Neto, o entendimento foi de que a operadora deveria comprovar a contratação do novo plano. Como isso não ocorreu, a alteração foi considerada irregular.

Além da indenização de R$ 5 mil, a empresa deverá disponibilizar novamente o plano original, respeitando eventuais reajustes permitidos por lei, cancelar a multa de fidelidade e devolver em dobro os valores cobrados indevidamente.

A TIM terá 15 dias, após ser intimada, para comprovar o restabelecimento do plano. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada a 30 ocorrências.

A decisão ainda permite a apresentação de recurso.

Fonte Jornal MS Todo Dia