Uma empresa de armazenamento e transporte rodoviário terá de manter medidas de prevenção ambiental após causar contaminação do solo por derramamento de óleo em Chapadão do Sul. O caso foi acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que assegurou a reparação dos danos e o pagamento de R$ 10 mil em indenização ambiental.
As irregularidades foram identificadas durante vistorias técnicas realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), no terminal rodoferroviário da empresa, localizado no km 120 da MS-306.
Na fiscalização, foram constatados derramamentos de óleo e armazenamento inadequado de combustíveis. A área da oficina não contava com caixa separadora de água e óleo, canaletas de drenagem, cobertura ou impermeabilização adequada do piso.
Após a atuação do MPMS, a empresa realizou as adequações exigidas, incluindo a instalação de piso impermeável, caixa separadora, caixa de passagem e bacia de contenção. Também obteve a renovação da licença de operação junto ao Imasul.
O acordo foi formalizado em 7 de agosto de 2026, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além da indenização, a empresa assumiu o compromisso de manter permanentemente as estruturas de prevenção contra novos vazamentos.
O valor de R$ 10 mil foi destinado integralmente ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste (Inovagri Centro-Oeste), para financiar projetos ambientais executados no próprio município.
Com a comprovação do pagamento e da regularização da estrutura, o MPMS promoveu o arquivamento do inquérito civil. A decisão foi homologada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público e publicada no Diário Oficial da instituição na sexta-feira (13).
Fonte: Jornal Ms Todo Dia
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